Teto de gastos terá efeito devastador para a Educação, afirmam reitores

“PEC congela gastos com o Estado Social para aumentar o pagamento de juros”

A reitoria da Universidade Federal de Minas Geral (UFMG) realizou um estudo que mostra que a instituição teria, em dez anos, menos R$ 774,8 milhões em investimentos, caso a PEC 241 – que propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos – estivesse em vigor. A universidade conclui que a aprovação da proposta teria um “efeito devastador” sobre a Educação.

Os cálculos feitos pela Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da universidade foram divulgados em tabela que compara o quanto foi gasto em cada ano com os repasses da União e quanto seria esse valor, caso a PEC que proíbe o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior estivesse vigente.

A simulação mostra, por exemplo, que o investimento de R$ 250 milhões que a universidade teve em 2013, teria sido reduzido para R$ 90 milhões naquele ano – uma diminuição de 36%.
As perdas com investimento e custeio do ensino e da pesquisa sofreriam impactos “devassos”, afirma a reitoria da universidade. “O valor das perdas equivale a cerca de quatro vezes o valor das despesas realizadas em 2015”, ressaltou o reitor Jaime Arturo Ramirez.

Após a divulgação do estudo, o Conselho Universitário da UFMG manifestou-se contra a PEC 241 em nota oficial. “A PEC propõe o congelando de gastos primários do Governo Federal sem resolver o problema relacionado às despesas com os juros da dívida pública. A vinculação de receitas para a educação e saúde é uma conquista social garantida constitucionalmente. Para as universidades federais, os efeitos da 241 são desastrosos”.

Em entrevista, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, questiona o objetivo da PEC: “a PEC 241 tem como objetivo o congelamento de gastos num contexto em que a taxa de juros vai aumentando o bolo tributário destinado ao pagamento de juros. O que significa congelar, portanto? Permitir o aumento permanente de gastos com a dívida, e ao mesmo tempo teremos que reduzir drasticamente os gastos com o Estado Social”.

“Diante de um quadro de corte dessa proporção, como está previsto pela PEC, nós teremos seguramente dificuldade de manter as universidades como instituições públicas, e esse é o objetivo”, opinou Leher.

NÃO À PEC

Dezoito universidades e 870 escolas estão ocupadas por estudantes em todo o país contra a PEC 241. Reivindicações recorrentes como a abertura de vagas, contratação de professores, construção de restaurantes e moradias universitárias, aumento da assistência estudantil e incentivo à pesquisa estão agora ainda mais distantes com a iminência da aprovação da PEC.

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